O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início imediato do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no caso da trama golpista. Ele deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já se encontra preso preventivamente desde o sábado (22).
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, e cumprirá a pena em regime inicial fechado.
Moraes afirmou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração no prazo final (24/11) e que não há “previsão legal” para a apresentação de outro recurso, como os embargos infringentes.
O ministro reforçou que os embargos infringentes seriam “manifestamente inadmissíveis”, pois exigem o mínimo de dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
Prisões decretadas para outros condenados
Com o caso considerado encerrado pelo STF, Moraes também determinou o cumprimento da pena para outros condenados no mesmo processo, incluindo:
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Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
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Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
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Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
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Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
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Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
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Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)
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