A Câmara Municipal de Guarabira, sob a presidência do vereador Júnior Ferreira, aprovou o Projeto de Lei 28/2025, de autoria do Executivo Municipal, que, segundo a bancada de oposição, poderá prejudicar os professores do município.
Conforme mensagem encaminhada pela prefeita Léa Toscano à Câmara Municipal, “estudo técnico apontou a necessidade de fixação de alíquotas diferenciadas para o custeio patronal dos servidores ativos, estabelecendo-se o percentual de 28% sobre a folha de remuneração de contribuição dos ocupantes de cargo de professor da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e o percentual de 14% sobre a folha de remuneração dos demais servidores”.
A matéria, quando levada para apreciação do plenário, ficou empatada. Foi o presidente da Casa, vereador Júnior Ferreira quem desempatou, votando favorável ao projeto assinado pela prefeita de Guarabira, Léa Toscano.
Votaram contra o PL, os vereadores Renato Meireles, Célio Alves, Ivonaldo Silva, Neide de Teotônio, Alcides Camilo, Gerson do Gesso e Ramon Menezes, todos da oposição.
A bancada ligada ao Governo Municipal (Novinho do Cordeiro, Luize Lamarte, Jussara Maria, Júnior Ferreira, Armando do Leite, Isaura Barbosa, Saulo de Biu e Vando do Mutirão ) votou com aprovação do projeto.
Nas redes sociais, os vereadores Alcides Camilo, Célio Alves e Renato Meireles, que votaram contra a matéria, têm dito que a Prefeitura de Guarabira poderá retirar dinheiro da “sobra do Fundeb” para cobrir as despesas de pagamento dos 28% com a parte patronal do IAPM (Instituto de Assistência de Previdência Municipal).
Veja abaixo cópia do PL aprovado
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