SENADO APROVA PEC QUE RECRIA O QUINQUÊNIO PARA JUÍZES E PROCURADORES
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que...
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Read moreO STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (11) que o Estado pode ser responsabilizado pela morte de pessoas baleadas durante operações policiais ou...
Read moreA Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a proibição da queima, da soltura, da comercialização, do armazenamento e do transporte...
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Read moreO ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (29) para ampliar a regra do foro privilegiado de autoridades na Corte. Sua...
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