O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (20/10) que, caso seja reeleito, vetará as emendas de relator-geral (RP-9), que ficaram popularmente conhecidas como “orçamento secreto”.
“O orçamento é votado ano a ano. Eu já vetei, foi derrubado, não resolvi. Veto só se eu for reeleito presidente no próximo ano. A gente veta de novo. Vai sentir o novo Parlamento se vai derrubar o veto ou não. Se não derrubar, vale por mais três anos”, disse Bolsonaro durante participação no podcast Inteligência Ltda.
No ano passado, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, Bolsonaro vetou o dispositivo que tirava poder do Executivo sobre as emendas de acordo com a ordem de prioridade determinada pelos seus autores, isto é, os parlamentares.
O Congresso Nacional, no entanto, derrubou o veto presidencial, o que fez com que, na prática, o governo federal perdesse a discricionariedade (liberdade para decidir sobre os recursos) sobre as emendas de relator.
Obras sem aprovação do FNDE
Nesta semana, a organização Transparência Brasil revelou a maior parte do valor empenhado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para obras de creches e escolas, via orçamento secreto, foi destinada a construções e benfeitorias que ainda não foram aprovadas pelo órgão. Os dados foram disponibilizados via Lei de Acesso à Informação e consideram os anos de 2020 e 2021.
O levantamento mostrou que foram empenhados R$ 789,8 milhões em emendas de relator para 4,7 mil obras que seriam feitas em creches e pré-escolas em todo país. A maioria da verba, R$ 423 milhões (53%), foi reservada a 1.939 obras que ainda não foram aprovadas pelo FNDE. #Política
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