O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça será o responsável na corte pela investigação sobre fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após o caso sair da alçada do ministro Dias Toffoli.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o caso saísse das mãos de Dias Toffoli e houvesse uma redistribuição.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, acolheu o pedido e, após sorteio, o processo foi redistribuído para o ministro Mendonça, que foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), parte da investigação deve tramitar sob competência da corte diante do surgimento de citações a autoridades com foro privilegiado, enquanto o restante deve continuar a tramitar na primeira instância.
Os inquéritos que apuram o assunto na primeira instância estão parados desde junho, quando Toffoli abriu um procedimento sigiloso no STF e solicitou cópia de todas as investigações para avaliar a sua competência no caso.
Apesar de não determinar a suspensão das apurações, a decisão, na prática, acabou paralisando o andamento dos inquéritos da Operação Sem Desconto.
Diante da incerteza sobre a competência do caso, os investigadores estão aguardando uma definição para evitar a anulação de diligências. Procurado para comentar a decisão que travou as investigações, o ministro não se manifestou.
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A Operação Sem Desconto teve sua primeira fase deflagrada pela PF em 23 de abril, em uma ação que afastou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e apontou suspeitas de descontos irregulares bilionários dos beneficiários.
Esses descontos, de acordo com as apurações, foram feitos de forma irregular por uma atuação de associações e sindicatos de aposentados em conjunto com integrantes do INSS. Essa primeira fase cumpriu 211 mandados de busca e apreensão.
A investigação é feita por diferentes inquéritos abertos em diversos estados, que miram diferentes sindicatos envolvidos nas fraudes.
Até o momento, o INSS calcula em R$ 3,3 bilhões o dinheiro necessário para ressarcir os aposentados lesados.
Perguntas e Respostas
Quem será o responsável pela investigação sobre fraudes no INSS?
O ministro do STF, André Mendonça, será o responsável pela investigação sobre fraudes no INSS, após o caso ser redistribuído do ministro Dias Toffoli.
Por que o caso foi redistribuído para o ministro Mendonça?
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que o caso saísse das mãos de Dias Toffoli, levando à redistribuição do processo, que foi acolhida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, por meio de sorteio.
Qual é a posição da PGR sobre a investigação?
A PGR afirma que parte da investigação deve tramitar sob a competência da corte devido a citações a autoridades com foro privilegiado, enquanto o restante deve continuar na primeira instância.
O que aconteceu com os inquéritos na primeira instância?
Os inquéritos que apuram o caso estão parados desde junho, quando Toffoli abriu um procedimento sigiloso no STF e solicitou cópia de todas as investigações para avaliar sua competência.
Como a decisão de Toffoli afetou as investigações?
Embora a decisão de Toffoli não tenha determinado a suspensão das apurações, na prática, paralisou o andamento dos inquéritos da Operação Sem Desconto.
Qual é o status atual das investigações?
Os investigadores aguardam uma definição sobre a competência do caso para evitar a anulação de diligências. O ministro não se manifestou sobre a decisão que travou as investigações.
Quando foi deflagrada a primeira fase da Operação Sem Desconto?
A primeira fase da Operação Sem Desconto foi deflagrada pela Polícia Federal em 23 de abril, resultando no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e apontando suspeitas de descontos irregulares bilionários dos beneficiários.
Como foram realizados os descontos irregulares?
Os descontos irregulares foram feitos por associações e sindicatos de aposentados em conjunto com integrantes do INSS, conforme as apurações.
Quantos mandados de busca e apreensão foram cumpridos na operação?
A primeira fase da operação cumpriu 211 mandados de busca e apreensão.
Qual é o valor estimado que o INSS precisa ressarcir aos aposentados lesados?
O INSS calcula que precisa ressarcir R$ 3,3 bilhões aos aposentados lesados.
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