De autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicano), a nova legislação em vigor na Paraíba amplia a rede de proteção às vítimas de violência doméstica, estabelecendo medidas de assistência e acolhimento para mulheres e seus dependentes.

A norma representa mais um avanço no fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no estado, garantindo suporte social e institucional às famílias atingidas por esse tipo de crime.

A parlamentar destacou que a iniciativa busca assegurar mais dignidade, proteção e amparo às vítimas, além de oferecer suporte às crianças e adolescentes impactados pela violência no ambiente familiar.

A nova lei passa a integrar o conjunto de ações voltadas à prevenção e ao combate à violência doméstica, reforçando o papel do poder público na promoção dos direitos das mulheres e na proteção de seus filhos. #Política

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