Direto da redação

Em meio aos frequentes relatos de cidadãos sendo impedidos de alimentar cães e gatos abandonados e ao aumento das denúncias de maus-tratos, uma nova legislação já em vigor na Paraíba traz um reforço significativo para a proteção animal. A lei, de autoria do deputado estadual Michel Henrique e sancionada pelo governador Lucas no mês passado, garante o direito de cuidar de animais em situação de rua em todo o território paraibano.

A medida assegura que qualquer cidadão, protetores independentes ou entidades ligadas à causa possam fornecer alimento, água, abrigos e cuidados básicos aos animais sem o risco de sofrerem multas ou qualquer tipo de sanção administrativa por parte do poder público.

A restrição a essas ações de solidariedade só poderá ocorrer em uma situação específica: quando houver a comprovação técnica, por meio de um laudo emitido por um órgão competente, de que a alimentação dos animais naquele local representa um risco à saúde pública.

Regras de convivência urbana

Para garantir o equilíbrio entre o cuidado com os animais e a organização das cidades, a nova lei também estabelece diretrizes para a instalação das estruturas de apoio. Os voluntários devem observar duas regras básicas:

Higiene: todos os comedouros, bebedouros e abrigos improvisados devem ser mantidos em boas condições de limpeza.

Acessibilidade: as estruturas não podem, sob nenhuma hipótese, obstruir a livre circulação de pedestres nas calçadas ou atrapalhar o tráfego de veículos.

Avanço na cultura de empatia

Para o autor da proposta, a sanção da medida é um avanço expressivo na defesa da causa animal. A legislação atua como um reconhecimento oficial do trabalho exaustivo desenvolvido diariamente por milhares de voluntários em toda a Paraíba.

Além de blindar a atuação dos protetores com segurança jurídica, a lei busca enraizar na sociedade uma cultura de empatia, respeito à vida e responsabilidade compartilhada, fortalecendo as políticas públicas voltadas para a causa animal.