Direto da redação
Em uma ação preventiva de olho no pleito de outubro, o Ministério Público Eleitoral na Paraíba expediu, nesta terça-feira (30), uma recomendação direcionada a todos os presidentes de diretórios estaduais de partidos políticos na Paraíba. O documento orienta as legendas a adotarem, de forma imediata, mecanismos mínimos de integridade, governança e fiscalização interna para blindar o processo eleitoral contra a infiltração de organizações criminosas.
A iniciativa busca estabelecer critérios rígidos de controle na seleção de pré-candidatos. O objetivo central do órgão fiscalizador é mitigar o risco de facções e grupos ilícitos influenciarem as estruturas partidárias e as candidaturas que serão apresentadas oficialmente à Justiça Eleitoral.
De acordo com o MP Eleitoral, a interferência do crime organizado nas eleições vai muito além de uma infração legal; trata-se de uma ameaça direta ao regime democrático e à soberania do voto dos cidadãos. Por constituírem a porta de entrada para a representação política, as siglas partidárias detêm a responsabilidade primária de triagem dos concorrentes.
“Os partidos políticos desempenham papel fundamental na prevenção desse tipo de situação, já que são os responsáveis diretos pela escolha dos candidatos que disputarão as eleições”, destaca o texto da recomendação.
O documento expedido pelo órgão fundamenta-se em preceitos da Constituição Federal, que impõe vedações expressas e estabelece os princípios que devem reger as disputas eleitorais. Entre os pontos destacados pelo MP Eleitoral, estão:
Proibição de caráter absoluto: A Carta Magna veda rigorosamente a utilização de organizações paramilitares por parte de qualquer agremiação partidária.
Princípios norteadores: As candidaturas apresentadas devem observar obrigatoriamente os pilares da moralidade, normalidade e legitimidade das eleições.
Com a proximidade do fechamento das convenções partidárias e do registro oficial das chapas para as Eleições 2026, as direções estaduais das siglas na Paraíba deverão ajustar seus protocolos internos para cumprir as diretrizes de governança propostas pela recomendação, sob o risco de enfrentar ações de impugnação e investigações criminais no âmbito da Justiça Eleitoral.
