A defesa do ex-prefeito de João Pessoa e ex-candidato ao Governo do Estado pelo MDB, Cícero Lucena, pediu, nesta terça-feira (27/10), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine que a Secretaria de Administração do Estado retorne o pagamento da aposentadoria vitalícia ao político referente ao período em que Lucena foi governador da Paraíba na década de 90. As informações desta reportagem são do blog do Wallison Bezerra.

Em 2023, Cícero e outros ex-governadores haviam ingressado com a ação no STF solicitando o retorno do pagamento. À época, diante da repercussão negativa do pleito, já que o emedebista recebia salário por ser prefeito de João Pessoa, ele desistiu da solicitação.

Posteriormente, o ministro Luiz Fux obrigou o Governo da Paraíba retomar às demais aposentadorias e pensões vitalícias.

Agora, fora da Prefeitura e derrotado na disputa pelo comando do Palácio da Redenção, Cícero Lucena disse, através de seus advogados, que “há interesse no restabelecimento do benefício anteriormente concedido”.

“Cumpre destacar, ainda, que o requerente conta atualmente com 69 ANOS DE IDADE, fazendo jus à proteção assegurada pelo Estatuto da Pessoa Idosa, circunstância que reforça a necessidade de apreciação prioritária da presente pretensão, especialmente diante de seu objeto, relacionado ao restabelecimento de benefício de natureza alimentar”, diz o requerimento.

No mérito, Cícero Lucena pede que “SEJA DETERMINADO À ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA O RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DA PENSÃO ESPECIAL ANTERIORMENTE CONCEDIDA A CÍCERO DE LUCENA FILHO, nos limites do pronunciamento definitivo desta Suprema Corte, sem pretensão de pagamento retroativo das parcelas anteriores ao restabelecimento”

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