A Polícia Federal (PF) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” no vazamento de dados sigilosos de um inquérito sobre um ataque ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A afirmação consta em relatório enviado pela corporação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro. O documento se tornou público nesta sexta-feira, 28, depois de o ministro Alexandre de Moraes retirar o sigilo da investigação. A PF também diz que há indícios de crime na conduta do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ajudante de ordens da Presidência da República, que participaram da live na qual Bolsonaro divulgou as informações que estavam sob sigilo. No entanto, a delegada Denisse Ribeiro destaca que não pediu o indiciamento do chefe do Executivo federal e do parlamentar do PSL porque decisões recentes do Supremo apontaram que pessoas com foro privilegiado só podem ser indiciadas mediante autorização prévia da Corte.
“Este inquérito permitiu identificar a atuação direta e relevante do Exmo. Sr. Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO na promoção da ação de desinformação, aderindo a um padrão de atuação já empregado por integrantes de governos de outros países”, escreveu a delegada. “Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de Filipe Barros Baptista de Toledo e de Jair Messias Bolsonaro na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências (Súmula nO 14 do STF), ao qual tiveram acesso em razão do cargo de deputado federal relator de uma comissão no Congresso e de presidente da república, respectivamente, conforme hipótese criminal até aqui corroborada”, diz outro trecho do relatório.
