O ministro aposentado Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu voto secreto nos julgamentos realizados pela corte. Em nota, o magistrado aposentado afirmou que “a Constituição não privilegia o sigilo”.
O ministro defendeu que os votos dos magistrados da mais alta corte do país sejam abertos e estejam sujeitos ao escrutínio da sociedade. Para Mello, as democracias exigem transparência e a prática de ocultar as ações do Estado são comuns em regimes totalitários.
Para Celso de Mello, a sociedade deve acompanhar os fundamentos do voto dos magistrados e a democracia não tolera o mistério. “Não se pode negar ao cidadão, em uma sociedade estruturada em bases democráticas, o direito de conhecer os motivos que levam um magistrado a proferir seu julgamento, pois, nesse domínio, há de preponderar, sempre, um valor maior, representado pela exposição ao escrutínio público dos processos decisórios em curso no Poder Judiciário!”, declarou.
Para o ex-ministro, a transparência dos atos do poder público só é quebrada em regimes totalitários. “Os estatutos do poder numa República fundada em bases democráticas não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visível de governo, que tem na transparência a condição de legitimidade dos próprios atos, sempre coincide com tempos sombrios e com o declínio das liberdades fundamentais! A Constituição da República não privilegia o sigilo! Ao contrário, ela dessacralizou o mistério como ‘praxis’ governamental, notadamente no âmbito do Poder Judiciário!”, completou o magistrado, em nota.
Lula afirmou que na visão dele não deveria ser divulgada a posição individual de cada ministro nas ações que correm no tribunal. Ele afirma que a medida seria uma forma de reduzir a “animosidade” contra os magistrados.
Lula não deixou claro como seria o modelo que está sugerindo, mas não deixou dúvidas de que trata-se dos votos individuais dos magistrados e não de uma alteração na transmissão das sessões, que atualmente são difundidas ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
Para Lula, a votação secreta reduziria críticas e pressões sobre os magistrados. “Esse país precisa aprender a respeitar as instituições. Não cabe ao presidente da República gostar ou não de uma decisão da Suprema Corte. A Suprema Corte decide, a gente cumpre. É assim que é”, disse.
“Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber foi o Uchôa que votou, foi o Camilo que votou. Aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, continuou o presidente. As declarações foram realizadas em Brasília na live Conversa com o Presidente. Para Lula, os juízes do Supremo sofrem hostilidades na rua em razão dos votos que proferem.
“Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito de a gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Porque do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, sabe, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, completou.
Atualmente, as sessões do Supremo que ocorrem de maneira presencial, toda quarta-feira e quinta-feira, são transmitidas pela TV Justiça em sinal aberto e também pelas mídias digitais. Os julgamentos que ocorrem no plenário virtual – sistema online que permite a analise das ações – registram o voto de cada magistrado.
Celso de Mello conta com o elevado apreço dos atuais integrantes do Supremo e tem grande respeito no meio jurídico. #Política
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