A Justiça do Rio de Janeiro arquivou a denúncia do senador Flávio Bolsonaro contra William Bonner e Renata Vasconcelos.
Segundo o site Notícias da TV, que teve acesso a decisão, a juíza Maria Tereza Donatti, do 4º Juizado Especial Criminal, disse que os jornalistas apenas exerceram seu trabalho de passar informações de interesse público e que a denúncia é uma tentativa de cercear a liberdade de imprensa.
“Não há indícios de violação de sigilo; a denúncia atribui os crimes ao então deputado estadual, no seu gabinete, o que desperta o interesse público e, finalmente, deve prevalecer a liberdade de informação, como assegura a nossa Constituição”, diz.
Flavio Bolsonaro entrou com notícia de crime contra Bonner e Renata após o Jornal Nacional noticiar informações sobre as investigações do esquema da “rachadinha”, do qual é investigado. Ele e sua defesa alegaram que tratava de um assunto sigiloso.
Segundo a juíza, ainda que tivesse ocorrido a desobediência, o veículo teria sido a televisão, e não os jornalistas, já que a matéria foi exibida no Jornal Nacional.
Relembre o caso
Em setembro, a juíza Cristina Feijó, da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, proibiu a TV Globo de publicar informações sigilosas sobre a investigação de desvio de verbas parlamentares no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio.
Em sua decisão, a juíza alegou que a “exposição indevida de documento sigiloso” poderia comprometer as investigações e afetar a “imagem de homem público” do parlamentar.
A Globo acionou o Supremo Tribunal Federal contra decisões da Justiça do Rio, com a alegação de que as decisões desrespeitam “sólido posicionamento do Supremo Tribunal Federal em matéria de proteção às liberdades de expressão e de imprensa e ao direito à informação”.
Em dezembro, os advogados de Flávio registraram uma queixa na DRCI (Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática) por uma suposta desobediência a uma decisão judicial. Os jornalistas chegaram a ser intimados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro para depor por crime de desobediência, mas a defesa da Globo conseguiu uma liminar.
A investigação foi transferida da 39ª Vara Criminal do Rio de Janeiro para o 4º Jecrim (Juizado Especial Criminal), no Leblon, mas a emissora recorreu. #SintoniaFina
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