A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) afirmou, nesta quinta-feira (27/1), que o reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica “desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários”. O reajuste foi anunciado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a mudança, a remuneração mínima da categoria deve passar para R$ 3.845,63, informou o Ministério da Educação (MEC). Segundo a FNP, apesar de o governo federal decidir sobre o aumento de salário, os valores são pagos com recursos dos cofres de estados e municípios.
“Prefeitas e prefeitos registram sua apreensão com a possível oficialização do que foi explicitado no Twitter, já que os eventuais reajustes concedidos no piso do magistério, embora normatizados pelo governo federal, são pagos, praticamente na sua totalidade, com recursos dos cofres de estados e municípios”, declarou a entidade.
A Frente Nacional dos Prefeitos declarou ainda que os entes nacionais “não podem se endividar para pagar salários” e defendeu que o reajuste anunciado pelo governo Bolsonaro “desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários”.
A entidade destaca que “é preciso governar combinando sensibilidade social e responsabilidade fiscal”, afinal, “as finanças locais, infelizmente, não suportam reajustes excepcionais no cenário de incertezas que o Brasil enfrenta”.
A federação pontua que “o reajuste do piso do magistério está permeado de inseguranças jurídicas”, visto que a Lei 11.738/08, que determina o valor do piso para jornadas de 40 horas semanais, está em vigor e prevê reajuste para janeiro de cada ano, mas as regras de atualizações estavam na Lei 11.494/07, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foi revogada pela Lei 14.113/20. #Política
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