O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação do PL foi visto como uma resposta dos senadores ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a tese do marco temporal como inconstitucional. A decisão da Corte representou uma vitória para os povos indígenas e uma derrota para setores ruralistas.
Mesmo com a decisão do STF, o Congresso Nacional tem autonomia para votar o projeto de lei que debate o tema. No entanto, caso o texto seja sancionado, há a possibilidade de a matéria ser novamente questionada na Justiça.
O projeto de lei estabelece que só podem ser demarcadas como reservas as terras que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, que ocorreu em 5 de outubro de 1988. Relator no Senado, o senador Marcos Rogério (PL-RO), defendeu que o PL do marco temporal é “um tema de interesse nacional“.
“Não é um tema do governo ou da oposição, é um tema de interesse nacional. Nós temos posições que podem até divergir, mas há uma compreensão de que esse é um tema do Brasil“, disse Marcos Rogério.
Apesar da pressão do governo, que é contrário ao projeto, Rodrigo Pacheco acabou sendo pressionado por diversas frentes do Congresso para que o PL fosse colocado em votação. O presidente da Casa alegou que este tipo de tema deve ser tratado pelo parlamento.
“É natural que o Congresso possa decidir a esse respeito e isso pode, inclusive, subsidiar o STF em relação ao entendimento quanto a esse tema. É muito natural. Não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com STF. É apenas uma posição do Congresso considerando que nós reputamos que temas desta natureza devem ser deliberados pelo Congresso“, avaliou.
Além do projeto de lei, os parlamentares avaliam que incluir a tese do marco temporal na Constituição poderia dar fim aos embates jurídicos. Para isso, é necessário aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Uma PEC nesse sentido foi apresentada no Senado no último dia 21, mesma data em que o STF julgou inconstitucional a tese do marco temporal. Para os defensores da tese, PL do marco temporal traz segurança jurídica para o Brasil.
“Esse projeto é importante porque o Senado assume a sua responsabilidade de legislar sobre esse tema tão complexo, para dar uma segurança jurídica a essa questão, o que é essencialmente fundamental, tanto para deixar pacificados os ânimos, seja do agro, do campo, mas das próprias cidades“, disse Sergio Moro (União-PR). #Política
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