O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira (16) que estudantes de baixa renda do terceiro ano do ensino médio vão receber um incentivo financeiro do para participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O valor, que ainda não foi definido, está no contexto do programa que prevê bolsa de permanência para alunos de baixa renda. A intenção do governo é começar a pagar a bolsa em março.
“Posso adiantar que, nesta lei, haverá um incentivo também ao jovem que fizer o Enem. O jovem vai receber esse auxílio nos três anos do ensino médio e, no último ano, ele vai receber um valor para fazer o Enem. Essa também é uma forma de estimular que o jovem, no terceiro ano, faça o Enem”, afirmou o ministro.
A medida que estabelece o incentivo financeiro foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça (16). O objetivo é criar uma espécie de poupança para estudantes do ensino médio da rede pública e reduzir a evasão escolar. Segundo o governo, o primeiro ano do ensino médio é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação. “Se a gente soma tudo, chega a 16%”, afirmou Camilo Santana.
Poderão receber o benefício estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio em escolas públicas, em qualquer uma de suas formas.
Além disso, é necessário que as famílias estejam registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e tenham uma renda mensal igual ou inferior a R$ 218 por pessoa. Para os estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), é necessário ter entre 19 e 24 anos para se enquadrar nos critérios de elegibilidade.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Apesar de ainda não ter valores definidos, segundo o estudo de viabilidade do projeto, será possível que cada estudante receba R$ 200 mensais durante dez meses e mais uma poupança de R$ 1.000 por ano até o 3º ano do ensino médio. Esse valor só poderá ser retirado após a conclusão do ensino regular.
“O que queremos é fazer com que este jovens permaneçam e concluam seus estudos. O principal objetivo é garantir a conclusão do ensino médio por estes jovens, visto que ele só poderá retirar este valor ao final do último ano”, explicou o relator da proposta na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Ainda no final de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o recurso de R$ 6 bilhões para o primeiro ano de funcionamento do programa. No total, o investimento será de mais de R$ 20 bilhões até 2026. #Política #Educação
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