A partir do dia 1º de janeiro de 2024, o governo federal vai aumentar o imposto de importação sobre carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados no Brasil. A taxação vai ocorrer gradualmente e cria cotas iniciais para importações com isenção até 2026.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço (MDIC), as alíquotas “variaram com os níveis de eletrificação e com os processos de produção de cada modelo, além da produção nacional”. Ficando da seguinte maneira:
- Carros híbridos – alíquota do imposto começa com 15% em janeiro de 2024; 25% em julho de 2024; 30% em julho de 2025; e alcança os 35% apenas em julho de 2026.
- Híbridos plug-in – serão 12% em janeiro de 2024, 20% em julho de 2024, 28% em julho de 2025 e 35% em julho de 2026. Para os elétricos, a sequência é 10% (janeiro de 2024), 18% (julho de 2024), 25% (julho de 2025) e 35% (julho de 2026);
- Automóveis elétricos para transporte de carga ou caminhões elétrico – Taxação de 20% em janeiro e chegarão aos 35% já em julho de 2024. Nesse caso, a retomada da alíquota cheia é mais rápida porque existe uma produção nacional suficiente.
O aumento do imposto vai compensar uma medida publicada no último sábado (30) para o Programa de Mobilidade Verde (Mover), que cria incentivo fiscal de R$ 19 bilhões até 2028 para empresas do setor automotivo investirem em descarbonização e modernizarem a frota de carro no país.
A informação foi repassada pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, durante coletiva de imprensa neste domingo (31). Para 2024, o programa Mover prevê concessão de R$ 3,5 bilhões de impostos. O vice-presidente explicou que parte desse valor está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), no total de R$ 2,9 bilhões. Dessa forma, os R$ 600 milhões restantes terão como fonte de receita o aumento do imposto de importação para os carros elétricos no país.
Placas solares
Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), afirmou ainda que o governo federal também elevará a tributação para importação de placas solares. Será de 10,8% a partir de amanhã (1º).
O objetivo da tributação é compensar outra medida anunciada pelo governo federal, no último sábado (30). Trata-se do programa de depreciação acelerada, enviado ao Congresso por projeto de lei em regime de urgência, que prevê acelerar a restituição de impostos por investimentos feitos em máquinas e equipamentos novos pela indústria. O incentivo é de R$ 3,4 bilhões em renúncia fiscal para 2024 e 2025.
Na segunda semana de dezembro, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Comex) do MDIC fez duas alterações tarifárias relacionadas a placas solares visando fomentar a indústria nacional: o fim da redução da tarifa de importação dos painéis montados; e a revogação de 324 concessões de redução temporária a zero do imposto de importação do mesmo produto. Dessa forma, no caso das concessões revogadas, a medida começa a valer em fevereiro de 2024.
“Nós queremos produzir as placas solares aqui. Não estou nem falando da célula, mas a placa nós temos que fabricar no Brasil. Então, fizemos o mesmo mecanismo, você vai ter 10% de imposto de importação, mas você terá cota durante três anos com alíquota zero”, afirmou Geraldo Alckmin. #Política
O TEMPO
