O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou, nesta sexta-feira (4), três comissões especiais para analisar projetos de lei que tramitam na Casa. Um dos colegiados analisará o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000; o outro vai analisar a regulamentação da inteligência artificial no Brasil e, o terceiro, é destinado a votar o Plano Nacional de Educação. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
Cada comissão terá 33 membros titulares e igual número de suplentes. O prazo de funcionamento depende do presidente de cada colegiado. Após a criação das comissões, os líderes partidários iniciam as indicações dos membros de acordo com a proporcionalidade de cada partido. Então os colegiados poderão ser instalados e devem eleger um presidente e vice-presidente. Após isso, o presidente designa um relator.
No caso da comissão do IR, Motta já informou que o relator será o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Além disso, o presidente será o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA). Já na comissão da regulamentação da IA a relatoria ficará a cargo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Por fim, a comissão do Plano Nacional de Educação será presidida pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP) e relatada pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE).
Imposto de Renda
Das três comissões, a que analisará o a ampliação no IR é considerada a mais importante pelo governo federl. O projeto foi enviado ao Congresso Nacional em março deste ano pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, a partir de 1º de janeiro de 2026, caso seja aprovada pelos parlamentares. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20. Além disso, quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 vai contar com um desconto parcial para pagamento do tributo.
O governo afirma que o projeto é neutro, sem ganho de tributo para a União. Para bancar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000, a gestão quer cobrar o imposto dos ricos do país. São 141 mil contribuintes (0,13% do total) que passarão a contribuir pelo patamar mínimo. Esse grupo é composto por aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano e não contribuem com a alíquota efetiva de até 10%.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a estimativa é de que a isenção do tributo tenha uma renúncia de R$ 27 bilhões. No ano passado, o governo tinha apresentado um número maior, de R$ 32 bilhões anuais – essa projeção foi revisada porque a conta anterior foi feita considerando o valor do salário mínimo de 2024. #Política
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