A defesa de Jair Bolsonaro recorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente. O caminho agora é: Moraes ouve a PGR e mandará o caso para o plenário da Primeira Turma.
Na decisão, Moraes voltou a dizer que a Justiça é cega, mas não é tola e que a Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico.
“A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez deve sofrer as consequências legais“, ressaltou.
No recurso, a defesa rebateu o ministro dizendo que sabe que a Justiça não é tola, mas que quando trata-se de direito penal e direito processual penal se está na responsabilidade subjetiva.
“O que, não seria necessário dizer, demanda prova e indícios concretos que o alvo da cautelar decidiu desrespeitar o Judiciário”, disse a defesa.
Segundo os advogados, caracterizar a mera aparição e saudação de Bolsonaro na manifestação como descumprimento da medida cautela “distorce a interpretação adequada da ordem judicial”.
“Da mesma forma, avaliar que a saudação naquela manifestação pública será utilizada por partidários que atacam a Suprema Corte é responsabilizá-lo por atos de terceiros. O que não parece razoável é punir com prisão o ora Agravante porque saudou uma multidão em que algumas pessoas se faziam acompanhar de bandeiras americanas”, disse a defesa.
Citado
Apesar das determinações de não usar redes sociais, Jair Bolsonaro foi citado em transmissões feitas por aliados — como os parlamentares Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira —, nas quais discursou contra o STF, mencionou apoio internacional e defendeu manifestações com teor político.
Moraes cita que Bolsonaro usou redes sociais de aliados, de seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
O ministro classificou as ações como “continuação de práticas ilícitas” e destacou o uso de conteúdo pré-produzido para incitar apoiadores, pressionar instituições e estimular intervenção externa em assuntos internos, afrontando diretamente a soberania nacional. #Política
R7