O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato desde abril de 2015, entrou na mesma fila que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-ministro José Dirceu pela liberdade após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão em segunda instância.
Nesta quinta-feira (7), a Corte entendeu que somente pode ser preso quem teve todos os recursos analisados, o chamado trânsito em julgado. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que entrou com pedido de liberdade nesta sexta (8), já teve sua liberdade determinada pelo juiz substituto Danilo Pereira Júnior, 12ª Vara Federal de Curitiba, que expediu o alvará de soltura.
Vaccari, no entanto, cumpre pena em regime diferenciado. No caso do ex-tesoureiro, ele está em regime semiaberto “harmonizado” com tornozeleira eletrônica. Na prática, ele mora com um parente na capital paranaense e fica em casa. A decisão foi tomada em setembro pela 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.
Em manifestação encaminhada à Justiça, a defesa de Vaccari alega que “não há outra fundamentação” para mantê-lo detido no regime atual após a revisão do entendimento do STF.
“Portanto, à luz do novo entendimento da Suprema Corte sobre a matéria, considerando que não há nenhuma condenação com trânsito em julgado, é cogente a libertação do requerente”, escrevem os advogados.
Vaccari foi beneficiado em agosto com indulto que reduziu 24 anos de sua condenação. A benesse foi possível após decisão do STF em maio deste ano que, por sete votos a quatro, confirmou a validade de decreto assinado pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017.
O caso foi parar na Corte após questionamentos que a medida beneficiaria condenados por corrupção e crimes econômicos, conhecidos como crimes de colarinho branco.
Outros doze condenados da Operação Lava Jato podem solicitar a liberdade, mas há exceções, como o caso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Ambos estão detidos em prisão preventiva – dispositivo legal que não é afetado pela mudança do entendimento do Supremo. #Política
JOVEM PAN/ COM ESTADÃO CONTEÚDO
