O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei nº 15.293, de 2025. A legislação determina o reajuste salarial de 8% para servidores do Poder Judiciário da União, a partir de 1º de julho de 2026. O chefe do Executivo, no entanto, vetou dois incisos que estabeleciam o aumento da remuneração em 2027 e 2028.
A recomposição salarial no Judiciário é uma das prioridades do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin. Desde que assumiu o comando da Corte, em 29 de setembro, o ministro fez defesas públicas sobre o reajuste na remuneração a fim de valorizar os servidores do Judiciário e a magistratura.
Em 18 de setembro, o STF enviou à Câmara dos Deputados uma proposta de alteração da Lei nº 11.416, de 2006, que dispõe sobre carreiras dos servidores do Judiciário da União.
O PL tramitou na Câmara dos Deputados em regime de urgência e foi aprovado pelo plenário em 4 de novembro.
Fachin se reuniu, em 20 de novembro, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para tratar de diversos assuntos, entre eles a recomposição salarial no Judiciário.
Dias depois, em 26 de novembro, o Senado aprovou a proposta enviada pelo STF e enviou para sanção presidencial. #Política
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