NA CCJ: Moro fala em ‘grupo criminoso’ e na importância de ‘proteger as instituições’

Geraldo Magela/Agência Senado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, volta a defender que na tradição brasileira é comum que juízes conversem com advogados e promotores e garante que não cometeu qualquer ilícito enquanto esteve à frente da 13ª Vara Federal, em Curitiba. Ele também afirma que a invasão de celulares dele e de promotores é a ação de um “grupo criminoso que quer atacar as instituições brasileiras”.

Falando aos senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) nesta quarta-feira (19), Moro explicou que não tem mais o histórico de mensagens para atestar a autenticidade das conversas vazadas entre ele e o procurador responsável pela Lava Jato, Deltan Dallagnol. De qualquer forma, o ministro diz não ter “nada a esconder” e afirma que o conteúdo roubado dos aparelhos pode, sim, ter sido alterado.

“Eu sai do Telegram, então não tenho essas mensagens para poder afirmar se aquilo é autêntico ou não. O que eu vejo, ali, nas mensagens que foram divulgadas, é que tem algumas coisas que eventualmente eu posso ter dito, tem algumas que me causam estranheza. Mas o fato é que. ainda que tenha alguma coisa ali verdadeira, essas mensagens pode ser total ou parcialmente adulteradas, às vezes até com mudança de trecho ou mudança de palavra para caracterizar uma situação de escândalo que no fundo é inexistente”, disse durante a sessão.

A oposição aproveitou o depoimento para questionar a imparcialidade de Sergio Moro e para pedir que ele deixe o cargo no governo. Após ouvir do ministro que o Ministério Público (MP) recorreu de 44 das 45 condenações que proferiu enquanto juiz da 13ª Vara Federal, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) perguntou, então, sobre o trabalho dele no governo federal.

Moro disse que se espantou, não só com o “sensacionalismo”, mas também com o que definiu como “revanchismo” de pessoas envolvidas em atividades criminosas a partir da divulgação das conversas. “Então estou absolutamente tranquilo quanto à isso. Mas se é esse o problema, então o site apresente tudo e aí a sociedade vai poder ver, de pronto, se houve alguma incorreção da minha parte”, pediu, acrescentando que não tem “nenhum apego pelo cargo em si, apresente tudo e se houver irregularidades da minha parte, eu saio.”

A maioria dos parlamentares que estiveram presentes no depoimento enalteceu o trabalho de Moro como juiz federal. O senador Alessandro Vieira, que é autor do pedido de criação da chamada CPI da Lava Toga, lembrou que há muito interesse em acabar com o legado deixado pelo agora ministro da Justiça. “Hoje, no Brasil,  restou uma ação criminosa de ataque a procuradores, desembargadores e juízes com o objetivo de desmoralizar essas instituições e criar novamente ambiente político para sepultar essa e outras operações que estão em andamento e que precisam continuar. O brasileiro não aguenta mais tanta corrupção”.

O ministro comentou a declaração do senador, lembrando que o Brasil não precisa de heróis e sim de instituições fortes que devem ser protegidas de ataques criminosos. “Se as mensagens que eu eventualmente troquei e que ainda não tenham sido divulgadas forem divulgadas sem adulteração, eu tenho absoluta convicção da correção de todos os meus atos como juiz e de todas as minhas comunicações, sejam elas em apps, sejam verbais, sejam qq especie de comniacao. Com procuradores, advogados, policiais, tenho absoluta convicção.

Moro garantiu aos senadores que nunca atuou em qualquer processo movido por questão ideológica ou político-partidária. “Pra dizer muito claramente, o fato de ter emitido sentenças condenatórias contra agentes políticos me trouxe dessabores, me trouxe peso. E sou constantemente atacado há quatro, cinco anos, por ter cumprido meu dever. Não senti nenhuma satisfação pessoal ao decretar prisão de quem quer que seja, ou de emitir um juízo condenatório. Mas o papel de um juiz é avaliar as provas, proferir a sentença.”

O ministro lembrou, ainda, dos impactos de esquemas como o descoberto pela Lava Jato pára um país como o Brasil. A corrupção, especialmente a corrupção disseminada, ou aquele sistema que foi identificado na Operação Lava Jato, acaba minando a produtividade da nossa economia. Porque ela impõe custos, no caso mais óbvio à contratos públicos que acabam drenando os recursos existentes para a realização, por exemplo, de uma obra pública”.

A presença de Moro na CCJ do Senado Federal foi uma sugestão do próprio ministro, que se prontificou a prestar esclarecimentos ao colegiado. Na próxima quarta-feira (25), ele estará de novo no Congresso, dessa vez falando em uma sessão conjunta de três comissões da Câmara dos Deputados.

Os depoimentos do ministro aos parlamentares fazem parte de uma estratégia para tentar evitar a criação de uma CPI para investigar o conteúdo vazado pelo site The Intercept. #Política

JOVEM PAN

*Com informações do repórter Antônio Maldonado

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