A Ordem dos Advogados do Brasil reforçou sua defesa por mudanças estruturais no Poder Judiciário. Entre as principais propostas, destaca-se a criação de mandatos com prazo determinado e sem direito a recondução (reeleição) para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é dar mais previsibilidade às indicações e fortalecer a estabilidade democrática da Corte.
Além do tempo limite para a permanência dos ministros, o pacote de medidas aprovado pelo Conselho Pleno da OAB inclui:
- Limitação de decisões monocráticas: restrições às decisões individuais tomadas por apenas um ministro, priorizando os julgamentos coletivos.
- Prevenção a conflitos de interesse: estabelecimento de regras mais rígidas para garantir a imparcialidade nas decisões judiciais.
De acordo com o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, as propostas não foram criadas para responder a acontecimentos recentes. A fixação de mandatos no STF, por exemplo, é uma bandeira que a entidade defende publicamente há mais de 15 anos.
“Elas não surgem de circunstâncias pontuais. Representam bandeiras históricas da advocacia brasileira, construídas ao longo de décadas de compromisso com a Constituição, com a cidadania e com a democracia”, afirmou Simonetti.
Para transformar as diretrizes em propostas concretas de alteração na legislação, a OAB estruturou frentes de trabalho internas:
- Comissão de mobilização: criada em abril sob a liderança da secretária-geral Rose Morais, coordena a atuação com as seccionais estaduais e mobiliza os advogados pelo país.
- Comissão de consolidação: criada em setembro, tem a função de unificar as sugestões enviadas por todo o país e redigir o texto final da proposta de reforma do Judiciário, que será entregue ao Congresso Nacional.
A entidade destaca que a participação direta dos advogados é fundamental nesse processo por representarem o elo direto entre o cidadão e a Justiça.
Blog do Ikeda/ com OAB
