O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma Ação de Impugnação de Pedido de Registro de Candidatura em desfavor do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) com vistas às Eleições 2022.
De acordo com o MPE, Veneziano, que é o candidato ao Governo do Estado da Paraíba, pela coligação A PARAÍBA TEM PRESSA DE SER FELIZ (MDB, Federação
Brasil da Esperança – FE BRASIL – PT/PC do B/PV) “não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data, em razão de MULTA ELEITORAL” não detendo, por consequência, a condição de elegibilidade exigida pelos citados dispositivos legais“.
“Diante do exposto, vem o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL impugnar o registro de candidatura do candidato VENEZIANO VITAL DO REGO SEGUNDO NETO, requerendo o seu devido processamento nos moldes preconizados no artigo 3º e seguintes da Lei Complementar nº 64/90 e artigo 40 e seguintes da Resolução TSE n.º 23.609/2019”, diz o processo nº 0600794-77.2022.6.15.0000.
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Resposta
Ao MPE o senador enviou a Certidão Nº 115, emitida pelo TRE-PB/PTRE/72ª_ZONA, contestando o impugnação pedida pelo órgão e apresentando uma “CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO“.
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