A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, nesta terça-feira (13), da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o trancamento de uma ação penal contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT), no âmbito da Operação Calvário.
No recurso, assinado pela subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos, a PGR sustenta que a eventual insuficiência de provas para uma condenação não justifica o encerramento prematuro da investigação nem da ação penal. Segundo o órgão, a denúncia não se baseia exclusivamente em depoimentos de colaboradores premiados, como apontou a decisão do ministro.
“A denúncia contra o reclamante não foi embasada tão somente na palavra dos colaboradores, mas em um conjunto de elementos validamente colhidos ao longo da investigação”, afirma o documento.
A PGR destaca ainda relatórios do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que apontam irregularidades administrativas e contábeis na execução de contratos firmados com organizações sociais durante a gestão estadual. Embora os documentos não façam imputações diretas a Ricardo Coutinho, o órgão argumenta que eles integram o conjunto probatório da investigação.