POR ABUSO DE PODER: Ministério Público emite parecer pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos

As eleições de 2022 não acabaram e poderão ter alguns traumáticos desdobramentos. O Ministério Público Eleitoral emitiu, nessa quarta (12/04), parecer a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro, por oito anos.

O MPE externou ter identificado indícios de abuso de poder político, em função de ataques proferidos contra o sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.

O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco. Em seu parecer, ele diz concordar com a procedência dos pedidos feitos pelo PDT na ação de investigação judicial eleitoral que pede a inelegibilidade de Bolsonaro.

Com o parecer de Gonet, o processo está pronto para a elaboração do voto do relator, o corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves. Depois, deve ser pautado pelo ministro Alexandre de Moraes. Há uma expectativa de que a ação seja julgada entre o final de abril e o início de maio.

Legislação – Pela lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre quanto o detentor do poder se vale de sua posição e usa bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição prevista é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições. #Política

BLOG DO HELDER MOURA

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