Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão desta terça-feira (26) a retirada das Forças Armadas e do Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. Com as mudanças, as duas instituições deixaram de ser autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais.
Além dessa modificação, os ministros também incluíram o Teste de Integridade com Biometria na norma, que define as regras para a realização dos procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação.
Para o presidente do TSE, Alexandre de Moraes (foto), que é relator da instrução, durante as eleições de 2022 a participação das Forças Armadas, como entidade fiscalizadora, não se mostrou “razoável, necessário e eficiente”. “Se demonstrou, como todos pudemos verificar, ser absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas. O importante, e aí, sim, imprescindível auxílio e constante parceria das FA com a Justiça Eleitoral permanecerá”, declarou Moraes.
Veja a lista atualizada de instituições autorizadas a participar das etapas de fiscalização:
- partidos políticos, federações e coligações;
- Ordem dos Advogados do Brasil;
- Ministério Público;
- Congresso Nacional;
- Controladoria-Geral da União;
- Polícia Federal;
- Sociedade Brasileira de Computação;
- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
- Conselho Nacional de Justiça;
- Conselho Nacional do Ministério Público;
- Tribunal de Contas da União;
- Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;
- entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE; e
- departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.
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