TUDO DIGITAL: Presidente do TJPB edita Ato nº 12/2019 expandindo Projeto Digitaliza para todas as unidades judiciárias

ELOISE ELANE 

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assinou o Ato da Presidência nº 12/2019, autorizando a expansão do Projeto Digitaliza para todas as unidades judiciárias do Estado e, ao mesmo tempo, instituindo premiação, por meio de concessão de dias de folga aos servidores que aderirem ao projeto. O Ato, que será publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (5), proíbe, ainda, a remessa de recursos físicos dessas competências a partir do dia 1º de março deste ano.

O artigo 8º estabelece que a partir da data estipulada, todos os recursos somente serão encaminhados ao TJPB através do Processo Judicial eletrônico, sendo obrigatória a prévia migração do processo físico, cuja competência já possua tramitação no PJe. Caso a unidade não observe este dispositivo, os recursos serão devolvidos à unidade de origem.

Ao editar o Ato, o desembargador-presidente levou em consideração, entre outros fatores, a necessidade de agilizar a implantação do PJe em todas as comarcas do Estado, no menor espaço de tempo possível. “A medida visa ganhos de eficiência e economia de recursos advinda da implantação do PJe, notadamente diante da grave crise orçamentária e financeira pela qual atravessa esse Tribunal, cujos esforços estão voltados para a concreta priorização das atividades desenvolvidas no 1º Grau jurisdição”, ressaltou Márcio Murilo.

O documento editado pela nova administração do TJPB traz critérios para a unidade, o juiz e os servidores que se interessarem em participar do programa. Para isso, eles terão que abrir um chamado e fazer a solicitação, via malote digital, para a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), para que eles mesmos façam e executem o trabalho na sua própria unidade.

“Não é uma equipe que vai se deslocar à unidade judiciária. Os próprios servidores vão poder desempenhar a digitalização. Já existe vídeo tutorial que será disponibilizado e enviado por malote digital para todas as comarcas. Tem, também, um manual que demonstra o passo a passo do que é necessário para fazer esse trabalho. Então, tudo será disponibilizado e a Diretoria de Gestão Estratégica, por meio da Gerência de Projetos, ficará encarregada pelo acompanhamento da evolução da migração em todas essas unidades. Vamos ficar responsáveis por tirar dúvidas e seremos um elo de contato com todas essas comarcas”, afirmou a gerente de Projetos do TJPB, Ana Coroline Vasconcelos.

Além da autorização da expansão, o Ato traz um balizamento de metas mensais e premiações para os servidores que aderirem ao programa. “Nos anexos, tem a meta em meses, e o tempo necessário para cada unidade judiciária, que aderir ao programa, migrar os seus processos. Tudo de acordo com o acervo inicial da Vara. Concluindo o trabalho, os servidores terão direito a dias de folga, que variam de 10 a 30 dias consecutivos, e tudo isso está sendo estabelecido no próprio ato”, observou.

A gerente de Projetos lembrou que, atualmente, o Projeto Digitaliza vem trabalhando com equipes focadas para, exclusivamente, migrar os processos tanto no Fórum Cível da Capital quanto no Fórum de Campina Grande. Informou, ainda, que a digitalização dos processos físicos para o PJe teve início no começo de 2018, no Fórum Regional de Mangabeira, na Capital.

Carolina Vasconcelos disse que os trabalhos de digitalização dos processos físicos em João Pessoa e Campina Grande ainda não foram concluídos. Segundo ela, na Comarca da Capital, o ato que autorizou a migração foi prorrogado por mais seis meses. Mas, ela acredita que esse tempo ainda não será suficiente para a conclusão. “Inclusive, o Ato 12/2019 autoriza as outras unidades do Fórum Cível, por exemplo, que ainda não passaram pela migração, se não quiserem esperar pelo trabalho da equipe, a antecipar os trabalhos aderindo a expansão”.

No caso do Fórum de Campina Grande, Carol informou que a prorrogação foi por mais quatro meses e acredita que esse será o tempo necessário para que todas as Varas concluam a migração. Disse, por fim, que só é possível migrar para o PJe processos cíveis. Todo o universo criminal ainda não é viável. #Justiça

TJ-PB

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