O Portal da Transparência do Governo Federal registra que, pelo menos, desde o ano 2000, a União repassa grandes quantidades de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) para a Fundação Napoleão Laureano (FNL), mantenedora do Hospital Napoleão Laureano (HNL), hospital que é referência no tratamento para câncer, localizado na capital da Paraíba.
Conforme relatório de auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), apenas entre janeiro de 2018 e dezembro de 2019, a Fundação Napoleão Laureano recebeu R$ 84.689.488,63 do SUS, decorrentes da realização de 706.053 procedimentos de produção hospitalar e ambulatorial do HNL, sendo R$ 42.954.424,33, em 2018 e R$ 41.735.034,30, em 2019.
Além dos recursos do SUS, pela produção hospitalar e ambulatorial, no mesmo período – de janeiro de 2018 a dezembro de 2019 – o Governo Federal repassou R$ 4.431.908,00 à Fundação Napoleão Laureano, decorrentes de emendas parlamentares destinadas ao Hospital Napoleão Laureano para aquisição de equipamento e material permanente e para reforma de unidade de atenção especializada em saúde.
Também, entre os anos de 2018 e 2019, foram repassados à fundação R$ 4.236.135,00 pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa, oriundos de emendas parlamentares, para o custeio de apoio à manutenção do hospital. Os dados estão disponíveis na Plataforma Brasil, na internet, por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
O SUS paga a produção hospitalar e ambulatorial do HNL por meio de convênios firmados pela Fundação Napoleão Laureano com a Secretaria de Saúde da Capital.
No período de 2018 a 2019, a auditoria do Denasus identificou os seguintes convênios: Termo de Convênio nº 03/SMS/2018, no valor de R$ 45.546.322,68 anual, com vigência de 60 meses, a partir de 19 de janeiro de 2018; posteriormente, em 9 de outubro de 2018, houve o 1° Termo Aditivo ao Convênio n°03/2018, acrescentando mais R$ 2.895.044,16 ao valor global, totalizando R$ 48.441.366,84 disponíveis por ano; o Termo de Convênio nº 09/2018 (que não foi disponibilizado pela fundação à equipe de auditoria); e os Termos de Fomento nº 27/2019 e nº 41/2019, também não disponibilizados pela fundação aos auditores do Denasus. Dos valores citados acima, R$ 540 mil são recursos complementares próprios da SMS de João Pessoa.
Crescimento das receitas
Conforme auditoria do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB), realizada no setor financeiro da Fundação Napoleão Laureano, no período de 2015 a 2019, houve um crescimento das receitas de doações auxiliares e subvenções à FNL.
Em 2015, o Hospital Napoleão Laureano recebeu o valor de R$ 4.593.858,00 em doações e subvenções. Em 2016, esse valor subiu para R$ 9.929.130,00. Em 2017, aumentou para R$ 11.045.991,00. Em 2018, foi para R$ 15.192.740,00, e em 2019, alcançou a cifra de R$ 20.778.549,00.
Os auditores do CRC-PB ainda constataram que nos anos de 2018 e 2019, o Hospital Napoleão Laureano recebeu R$ 29.153.141,00 referentes a convênios e atendimentos particulares, além de R$ 14.712.008,00 referentes a “outras receitas diversas”.
A auditoria do CRC-PB ocorreu no âmbito de Comissão Auxiliar de Avaliação criada em 2019, pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público da Paraíba (MP/PB) e Conselhos Regionais de Administração, Contabilidade e de Medicina, para averiguar as causas da crise financeira do Hospital Napoleão Laureano.
Mantido pelo SUS
Segundo os dados que a equipe do Denasus extraiu do site do Hospital Napoleão Laureano e do Portal da Transparência do Governo Federal, o hospital é mantido, primordialmente, pelo SUS.
Em 2019, 52,5% das receitas operacionais foram provenientes do SUS, repassadas à fundação mantenedora do hospital por meio de termos de acordos e/ou convênios com o estado e municípios.
Outros 15% foram oriundos de planos de saúde e atendimento particular; 12% foram doações; 8% foram obtidos com isenção fiscal e, aproximadamente, 8,4% com outras receitas financeiras.
Além desses aportes, em 2019, o hospital ainda recebeu 12,6% em subvenções de convênios federais e estaduais, correspondentes a R$ 10.667.932.36, aplicados em execução de obras e instalações e na aquisição de máquinas e equipamentos, conforme identificado pelos auditores do CRC-PB.
Origem de recursos
Além do dinheiro público, a fundação ainda angaria dinheiro do público por meio de campanhas de telemarketing, doações em geral, concedidas por particulares, empresas e uma rede parceira que faz doações mensais para auxiliar no tratamento dos pacientes oncológicos, sendo elas: Energisa, Donos do Amanhã, Sinduscon, Gráfica Santa Marta, Correios, Cerâmica Elizabeth e Rede Feminina de Combate ao Câncer, registra o relatório do CRC.
Conforme observado pelos auditores do Conselho de Contabilidade, o Hospital Napoleão Laureano atende parte de usuários do SUS e parte de usuários do setor privado, sendo alguns particulares e outros oriundos de diversos planos de saúde.
Embora não seja referência para o tratamento de pessoas infectadas pelo coronavírus, conforme estabelecido no Plano de Contingência da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, em 2020, o Hospital Napoleão Laureano recebeu aportes financeiros, no valor de R$ 2.591.254,04, decorrentes da Portaria nº 1.448/2020; e R$ 189.381,76, advindos da Portaria nº 1.393/2020.
Equipamento sem uso
O Denasus também localizou em uma sala “tipo depósito”, uma máquina Aférese, destinada à realização de plasmaférese (procedimento que filtra o sangue, retirando do plasma as substâncias que estão causando a doença e devolvendo ao organismo o plasma livre dessas substâncias). No momento da inspeção, o equipamento estava desligado e armazenado em uma sala do setor de UTI adulto.
Adquirido pelo Hospital Napoleão Laureano, em 2013, o aparelho custou R$ 89.800,00 aos cofres públicos, mas nunca foi colocado em funcionamento para assistência dos pacientes em tratamento oncológico, apesar de se encontrar “em bom estado físico e com seu software processando plenamente sem apresentar falhas”, conforme laudo do hospital apresentado aos auditores federais.
Equipamentos públicos de uso privado
Outra grave irregularidade detectada pelo Denasus diz respeito ao uso dos equipamentos Gama Câmara (Convênio n° 835117/2016, no valor de R$ 1.547.329,00) e Pet CT (Convênio n° 862771/2017, no valor de R$ 5.200.000,00), os quais se encontram no Centro de Diagnóstico por Imagem do hospital e estão em funcionamento desde agosto de 2020.
“Ocorre que, apesar de terem sido adquiridos pela Fundação Napoleão Laureano com recursos públicos federais, obtidos por meio de emendas parlamentares, os auditores federais verificaram que os pacientes dependentes da rede pública não estão realizando exames nesses equipamentos e não estão sendo beneficiados”, disse o Ministério Público Fede ral.
“O motivo é que, até a elaboração do relatório do Denasus, em dezembro de 2020, não tinha sido feita a inclusão desses serviços em âmbito ambulatorial no convênio entre a Fundação Napoleão Laureano e a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, para o atendimento aos usuários do SUS”, completou.
Dessa forma, os equipamentos, que juntos custaram aos cofres públicos mais de R$ 6 milhões, funcionam para o atendimento de pacientes da rede privada e particular. Para o SUS, funcionam apenas para quem está internado no hospital.
Os auditores verificaram que que, de agosto a outubro de 2020, foram realizados no Gama Câmara 64 exames, (56 particulares, 6 SUS/internação e 2 na rede privada). Já no Pet CT, foram realizados 23 exames no mesmo período, de agosto a outubro, sendo 22 particulares e 1 para rede privada.
O Denasus destacou que o HNL é quem avalia a necessidade de ofertar/ampliar o rol de serviços prestados aos pacientes em tratamento oncológico, em contraposição com a análise da existência ou não da oferta do serviço pelo SUS. “Desse modo, não há garantia por parte dos entes federados, seja municipal e/ou estadual da contratualização dos novos serviços ofertados”, concluíram os auditores.
Posição da FNL
A defesa da FNL informou que tomou conhecimento do caso a partir do contato feito pelo Portal Correio e se comprometeu em divulgar um posicionamento neste sábado (6).
Em nota divulgada no dia 25 de fevereiro, a defesa da FNL respondeu que a Justiça Federal negou pedido formulado pelo Ministério Público para afastamento da Diretoria e do Conselho Deliberativo da Fundação Napoleão Laureano.
“A Fundação Napoleão Laureano, entidade filantrópica responsável pelo atendimento de mais de 70% dos casos de câncer da Paraíba, esclarece que, no dia 14/12/2020, a Justiça Federal da Paraíba negou medida liminar para afastamento da sua diretoria requerida, no mês de outubro de 2020, pelo Ministério Público”, disse.
Segundo a FNL, pelo que se verifica no processo, após análise detida e minuciosa das alegações feitas pelo Ministério Público, a magistrada responsável pelo caso entendeu que não havia fundamento para acolhimento da pretensão liminar do MP, notadamente porque não há indicativo de ilícitos praticados pela Fundação.
“A Diretoria da Fundação Napoleão Laureano não vê qualquer problema na ação do MP, até porque o direito de ação é garantido a todos por nosso ordenamento jurídico, da mesma forma que não teme qualquer das acusações feitas, por ter a certeza de que, durante os quase 70 anos de existência, jamais foi praticado qualquer ato ilícito por seus dirigentes”, disse.
Segundo a defesa, a Fundação foi citada neste processo no fim de janeiro deste ano, “estando juntando todos os elementos necessários para responder as alegações feitas pelo MP e demonstrar que a ação ajuizada se mostra totalmente despropositada. Inclusive, especificamente no tocante à acusação de suposta ocorrência de fraude contábil, a mesma é totalmente infundada e inexistente, não havendo qualquer elemento capaz de justificar referida alegação – o que será devidamente comprovado nos autos do processo”.
“Estamos atentos a qualquer ato abusivo na divulgação de informações não condizentes com a realidade vivenciada pela Fundação, deixando consignado para a população que esta demanda não afetará em nada o funcionamento da entidade, nem, muito menos, do Hospital Napoleão Laureano, que manterá sua regular prestação de serviços à população carente do estado, até porque, seguindo ao princípio maior da instituição, devemos continuar a proteger o bem maior que é a vida dos pacientes”, finalizou. #Cotidiano
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