A Câmara Municipal de Guarabira aprovou, nesta terça-feira (09), os projetos 34/2020 e 35/2020, ambos de autoria da Mesa Diretora, que reajusta os subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores para a próxima legislatura. Embora não tenham efeito imediato, isto é, para os atuais mandatários do cargo, a decisão gerou críticas, já que a pandemia tem exigido um discurso de austeridade por causa do isolamento social.
As matérias tiveram pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento e foram aprovadas pelo placar de 8 a 4. O único que não votou foi o presidente da Casa, Marcelo Bandeira (PDT), que só votaria em caso de empate. Uma segunda votação deve ocorrer na próxima sexta-feira (12).
Apesar das críticas, a Câmara justificou, por meio de nota, que os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos vereadores estão congelados desde o ano de 2013, perfazendo 8 anos de congelamento e que o novo aumento só vai entrar em vigor em 2022, quando terminar o decreto de calamidade pública no país, que impede o reajuste de agentes públicos até dezembro de 2021. “O reajuste será uma reposição de parte da perda de todos esses anos de congelamento dos subsídios”, disse a Casa por meio de nota.
O advogado Heitor Toscano Henriques, que representa a procuradoria da Câmara, informou que os parlamentares têm obrigação de deliberar sobre o tema. “Os projetos de lei aprovados na sessão de hoje da Câmara Municipal, referentes ao aumento no valor do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, secretários municipais e Vereadores se constituem como dever dos parlamentares que, conforme Lei Orgânica do Município de Guarabira-PB, precisam deliberar obrigatoriamente sobre essas modificações para a legislatura subsequente”, disse por meio de nota técnica.
Votaram a favor do projeto os vereadores Júnior Ferreira, Lula das Molas, Michel do Empenho, Saulo de Biu, Michelle Paulino, Raimundo Macedo, Zé Ismai e Wilson Filho. Votaram contra a proposta os vereadores Neide de Teotonio, Renato Meireles, Renato Toscano e Tiago Justino.
Com a aprovação do texto, os novos salários que passarão a vigorar a partir de 2022 serão os seguintes:
Prefeito: de R$ 18 para R$ 25 mil
