O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou, nesta quinta-feira (23), a aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes individuais de ministros da Corte. “Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos. Cumpre dizê-lo com a serenidade, mas com firmeza, e com o desassombro que este tipo de investida exige de todos nós, membros desta Casa multicentenária. Este Supremo Tribunal Federal não admite intimidações”, disse.
O ministro afirmou ainda que o STF está “sempre atento” às responsabilidades institucionais e ao contexto que o cerca. “Está preparado, não tenho a menor dúvida, para enfrentar uma vez mais e, caso necessário, as investidas desmedidas e inconstitucionais agora eventualmente provenientes do Poder Legislativo. Cabe lembrar a esses propagadores do caos institucional que os processos de responsabilidade dos ministros desta Corte hão de estar submetidos ao crivo judicial garantidor do devido processo legal, impedindo que acusações mambembes turvem a independência judicial”, disse.
Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou que propostas de mudança no funcionamento da Corte não são necessárias porque a instituição “cumpriu o seu papel e serviu bem ao país”. “Não há por que alterar o que vem funcionando bem”, disse. “E todos os países que, recentemente, viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas supremas cortes. Os antecedentes não são bons”, disse.
A PEC, que seguiu para análise da Câmara, teve 52 votos favoráveis e 18 contrários no Senado. O texto é visto como uma resposta do Congresso a recentes julgamentos do STF que, para deputados e senadores, estariam invadindo as competências do Parlamento. #Política
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