COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇO EM BARES E RESTAURANTES: UMA ANÁLISE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Nos últimos anos, o consumidor tem se tornado cada vez mais consciente de seus direitos e, entre eles, está o ...
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A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou um projeto de lei que suspende as cobranças dos empréstimos consignados de servidores públicos ...
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 6 ...
Preocupado com o aumento da violência no município de Guarabira-PB, o deputado estadual Raniery Paulino, líder da oposição na ALPB, ...