INDEFINIÇÃO: STF definirá se lei municipal pode proibir a soltura de fogos de artifício ruidosos
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é constitucional lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é constitucional lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício ...