SANCIONADO: Governo barra nomeações de condenados pela Lei Maria da Penha na Paraíba
O governador João Azevedo sancionou um projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da ...
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O Projeto de Lei 88/2019, que assegura gratuidade e garante prioridade na emissão de documentos para mulheres em situação de ...
CAROLINE QUEIROZ Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa prevê a leitura de cordel nas escolas públicas e privadas ...
Os trabalhos legislativos para o 2° biênio na Câmara Municipal de Guarabira, no agreste paraibano, tiveram início nesta terça-feira (05). ...