O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou o encerramento, sem resolução de mérito, do Processo TC nº 06.007/25, referente ao exercício de 2025. A informação foi publicada pelo Blog do Clilson Junior.

Apesar de encerrar a tramitação no âmbito estadual, a Corte de Contas decidiu encaminhar o teor integral dos autos ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU).

A razão apontada pelo TCE-PB para a remessa das informações aos órgãos federais de controle foi a presença de recursos da União associados ao procedimento apurado no processo.

Vale destacar que a decisão pelo encerramento sem resolução de mérito não significa, por si só, que tenham sido reconhecidas irregularidades ou qualquer dano ao erário. O encaminhamento atende a uma questão de competência fiscalizatória, visto que cabe às instâncias federais averiguar a aplicação e a regularidade das verbas originárias da União.

O desdobramento do caso agora fica a cargo do TCU e da CGU, que avaliarão o teor das informações recebidas para definir os próximos passos administrativos.

Blog do Ikeda/ com Blog do Clilson Jr.