A Justiça recusou o recurso da Rede Brasil por uma dívida com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e determinou que o sinal de transmissão da emissora fosse suspenso por operadoras de TV por assinatura e também do UHF.
O Ecad entrou com o processo, em 2011, cobrando pelos direitos autorais das obras veiculadas ao público (mensalidades vencidas e vincendas). A dívida chega a R$ 400 mil.
O caso foi transitado e julgado em 2012. Em dezembro do ano passado, a juíza Érika Ricci, da 1ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul (SP), determinou que o Ministério da Ciência e Tecnologia e às empresas Claro TV, Algar Telecom, GVT TV, Net, Oi, Sky e Vivo suspendessem o sinal da Rede Brasil.
A emissora apresentou, então, um seguro no valor de R$ 480 mil, que foi rejeitado pela Justiça. Na decisão, Ricci entendeu que a Fib Bank, que emitiu a carta de fiança, não é instituição bancária e “por isso não pode ser aceita, por ausência de segurança jurídica suficiente”.
Além disso, o valor oferecido não tinha sido acrescido da multa de 30% prevista no parágrafo único do artigo 848 do Código de Processo Civil (CPC).
A Rede Brasil informou que segue com a programação normal em seu site oficial e na rede UHF. #SintiniaFina
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