Em decisão liminar concedida nesta quinta-feira (01), a ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu trechos das regras do debate presidencial da TV Globo que previam a exibição de uma cadeira vazia para marcar a ausência do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A magistrada também proibiu que os adversários façam perguntas direcionadas ao petista, que optou por faltar ao evento para conceder entrevista a um podcast no mesmo horário.
A ação foi movida pela coligação “Brasil Pronto Pra Mais”, encabeçada pelo PT. O partido questionou o item 7 do regulamento do encontro — previamente assinado pelas campanhas —, que estabelecia o destaque visual ao púlpito do ausente com identificação nominal, além de reservar espaço na dinâmica para formulação de perguntas ao concorrente faltoso.
Ao analisar o pedido, a ministra argumentou que a legislação eleitoral assegura a facultatividade da participação em debates e que o acordo prévio com as regras do evento não torna a presença obrigatória. Segundo Estela Aranha, permitir manifestações dirigidas a um candidato que não está presente para se defender quebraria a isonomia entre os participantes.
“A cláusula impugnada, ao reservar momento específico da transmissão para que candidatos presentes formulem manifestações dirigidas à candidatura ausente, sem possibilidade de resposta simultânea ou contraposição no próprio ambiente do debate, aparenta ultrapassar o campo meramente organizacional do evento”, destacou a relatora na decisão.
A magistrada também ponderou que a exibição ostensiva do púlpito desocupado poderia funcionar como uma forma de coerção indireta sobre a liberdade de escolha dos candidatos, transcendendo a mera transmissão informativa ao eleitorado.
A determinação judicial altera uma prática comum nas transmissões de debates políticos no Brasil. Apenas nesta semana, cadeiras vazias foram exibidas nos encontros estaduais da Bahia — devido ao não comparecimento de Jerônimo Rodrigues (PT) — e do Distrito Federal, onde Celina Leão (PP) optou por não participar. No primeiro debate presidencial do atual ciclo, realizado pela Band em agosto, três púlpitos desocupados ficaram expostos ao longo da transmissão sem questionamentos judiciais.
O formato também já havia sido aplicado pela própria TV Globo em 2006, ano em que Lula disputava a reeleição e decidiu não ir ao debate do primeiro turno. Na ocasião, o espaço destinado ao petista permaneceu exposto na tela no encerramento de cada bloco, e os concorrentes presentes puderam dirigir questionamentos à vaga reservada.
Diante do risco de efeitos irreversíveis devido à proximidade do evento e do primeiro turno, a ministra determinou o descumprimento integral da regra por parte da emissora sob pena de multa, a ser fixada em caso de violação. A decisão liminar poderá ser levada para análise e deliberação do plenário da Corte Eleitoral.
Blog do Ikeda/ com O Globo
